Lições sobre a acusação de estupro no Réveillon de Brasília

Lições sobre a acusação de estupro no Réveillon de Brasília

Lições sobre a acusação de estupro no Réveillon de Brasília

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No último dia 12/02, foi divulgado o resultado das investigações realizadas pela Policia Civil do DF a respeito da denúncia de estupro numa festa de Réveillon em Brasília. O caso ganhou grande repercussão devido a suposta vítima ter exposto em rede social a sua versão do caso juntamente com as fotos do boletim de ocorrência e do kit contra risco de AIDS distribuído.

falsas acusações - lições sobre a alegação de estupro no reveillon de brasília

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A jovem rapidamente ganhou apoio popular. O suposto algoz até aquele momento estava casado há 17 anos e possui dois filhos. A imprensa tratou o caso com a apelação costumeira: soltou reportagens com condenação prévia, lançou debates sobre o assunto expondo a vida de todos os participantes, entrevistou a esposa do segurança () e estimulou a discussão, por vezes, de forma tendenciosa.

Ao ser questionada se sentia raiva da denunciante, a esposa do segurança afirmou “.. “(…) essa história não envolve só ela e ele. Será que não passa pela cabeça dela que ela pode estar acabando com uma família? Eu penso muito na minha filha de 9 anos, no bebê. Já imaginou se isso não vai causar nenhum trauma para a menina?”.

Apesar de ter a sua família exposta, sua vida devassada, de ter sido massacrado pela opinião pública e sua reputação totalmente abalada, a polícia chegou a uma conclusão que tem muito a nos ensinar. Segundo divulgado: “não existem elementos para indiciar o segurança suspeito de estuprar a jovem na noite de réveillon“, conforme essa reportagem.

E agora? Quais as consequências de uma eventual falsa acusação dessa proporção? O segurança, agora a suposta vítima (suposta sim, porque esse texto respeita a decisão das autoridades), pode requerer indenização por danos morais e realizar um Boletim de Ocorrência junto a uma Delegacia Criminal, onde será instaurado o inquérito policial e apurados os fatos, documentos e alegações que comprovem a prática do crime de denunciação caluniosa ou calúnia.

Mas isso recupera realmente a vida de alguém acusado injustamente? Fica a reflexão!

Como a Polícia chegou a essa conclusão?

A Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), por nota, afirmou que o suposto autor foi identificado e ouvido, confirmando a relação sexual, porém afirmando consentimento. As testemunhas, que possuem papel essencial nesse tipo de investigação,  informaram ter havido “um prévio envolvimento entre as partes ainda dentro da festa e que ambos saíram de mãos dadas.”

Ainda segundo a nota, “a vítima foi submetida a exame de corpo de delito, em qual não foi possível constatar a incapacidade de reação.”

Assim, diante da ausência de indícios suficientes de materialidade, não houve indiciamento ao suposto acusado no inquérito, e as diligências foram encerradas na esfera policial.

falsas acusações - lições sobre a alegação de estupro no reveillon de brasília

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Fica claro que não houve estupro?

Os elementos divulgados não são suficientes para caracterizar a materialidade do fato criminoso e indicar o acusado, mantendo-o inocente até que haja condenação transitada em julgado em contrário. Tal medida respeita uma das garantias constitucionais do cidadão brasileiro: o  princípio da presunção de inocência, o qual estabelece que ninguém será considerado culpado até sentença penal condenatória e esgotado as suas  possibilidades de recurso.

Ou seja, apenas ambos podem saber o que houve naquela ocasião, mas ninguém pode negar que a acusação e a exposição foram levianas e prejudicaram totalmente a vida do acusado.

O caso está resolvido?

Após finalizado o inquérito policial o procedimento foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do DF e Ministério Público do DF. A autoridade policial não pode arquivar e nem requerer o arquivamento do inquérito.

Cabe agora ao Ministério Público pedir o seu arquivamento e o juiz decidir sobre continuidade do caso ou não. Ou seja, o caso ainda não está encerrado, mas não há muitos indícios ou fatos novos para imaginarmos tal desfecho.

Quais cuidados tomar antes de realizar uma acusação de estupro?

Como assuntos desse tipo envolvem grande emoção, indicamos sempre a consulta a um advogado criminalista(link) de confiança antes de realizar a denúncia. Isso porque o profissional especializado em direito penal(link) lhe auxiliará na preservação de provas, no procedimento correto da denúncia e ainda esclarecerá se o seu depoimento está coerente evitando assim, que alguém possa ser prejudicado injustamente.

A preocupação com a veracidade das informações prestadas, preservação das provas e da identificação do suposto autor do crime é imprescindível para investigação policial.

As falsas acusações

“Ninguém quer saber se você foi inocentado”, foi o desabafo de um pai acusado pela ex mulher de abusar sexualmente da própria filha numa reportagem da revista Marrie Claire.

As falsas acusações são muito frequentes em processos judiciais envolvendo alienação parental. Na Vara da Infância e Adolescência de São Gonçalo, por exemplo, cerca de 50% dos registros de abuso sexual são forjados, conta o psicólogo Lindomar Darós.

Além de ocupar a justiça, denúncias caluniosas podem chegar às redes sociais e mídias de massa. O dano à reputação do acusado pode atingir proporções nacionais, até a prova da inocência, portanto, novamente, reiteramos a orientação por cautela.

Existe um crime denominado denunciação caluniosa, o qual é previsto no artigo 339 do Código Penal. Aquele que aciona indevidamente ou movimenta irregularmente a máquina pública para investigação de um fato criminoso ou contravenção sabendo que a outra pessoa é inocente, pratica esse crime e pode pegar de 2 a 8 anos de reclusão, além de pagar multa.

estrategias de defesa para falsas acusações

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“Quero me defender de uma denunciação caluniosa”

Após falsas acusações, e ANTES de ter a sua vida totalmente exposta, o acusado precisa procurar um advogado criminalista de sua confiança. Veja bem, o tempo pode ser fundamental, pois apesar do ônus da prova não estar com o acusado, a obtenção delas pode evitar que o caso ganhe notoriedade e manche sua imagem.

Na denúncia envolvendo crimes sexuais, o assunto é mais grave ainda e gera maior comoção. Nesse texto falamos um pouco sobre como contratar seu advogado penal, inclusive nesses casos.

A tranquilidade é sempre a melhor aliada nesses casos e você precisa saber que o Código de Processo Penal brasileiro garante ao acusado o status de pessoa intocável até que se prove de forma cabal e sem a menor sombra de dúvidas que a acusação é verdadeira. Além disso, diante de uma falsa acusação, a legislação brasileira prevê alguns meios de tentar reparar esse prejuízo a esse cidadão como uma ação indenizatória de danos morais.

Se você for vítima de uma falsa acusação, saiba que não existe apenas a opção de processar o responsável na esfera criminal por meio da denunciação caluniosa. Poderá também ajuizar ação civil de indenização contra o falso acusador.

Palavra do GPA

Cidadão, é bom ficar atento à maneira que expressa a sua opinião a respeito de alguma acusação, seja no ambiente físico ou virtual, nos quais, como vimos, não é mundo livre de regras jurídicas. Assim como no momento de realizar uma denúncia ou imputar a alguém a autoria de um crime lembre-se que possui responsabilidade jurídica e social por tudo o que alega e que, caso não seja provado, você poderá será responsabilizado civil e penalmente sobre o seu ato.

Acusado falsamente, procure um advogado criminalista especializado no assunto  e em conjunto com ele defenda ferrenhamente sua inocência. Faça isso por você, por sua família e por uma mudança de postura social.

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Fernando Parente

Advogado criminalista sócio fundador do escritório Guimarães Parente Advogados, Professor de Direito Processual Penal no CEUB e Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo CEUB; OAB/DF 27.805

Fernando Parente

Sobre o autor:

Advogado criminalista sócio fundador do escritório Guimarães Parente Advogados, Professor de Direito Processual Penal no CEUB e Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo CEUB; OAB/DF 27.805

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