Operação imperador: testemunhas de Riva serão ouvidas.

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O ex-deputado José Geraldo Riva teve pedido de habeas corpus aceito pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para que duas testemunhas de defesa, os deputados Wagner Ramos e Pedro Satélite, sejam ouvidos pela juíza Selma Rosana Arruda, da Sétima Vara Criminal, no processo proveniente da Operação Imperador, que investiga um desvio de R$ 62 milhões na “Casa de Leis”.

Entenda o caso

Os advogados do ex-presidente da Assembleia Legislativa, que atende por Riva, haviam entrado com pedido de Habeas Corpus alegando que o  seu cliente estaria sofrendo “constrangimento ilegal” por parte da juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosana, responsável por suas três prisões neste ano. O argumento era que a magistrada estaria ofendendo os princípios do contraditório, da ampla defesa e da paridade de armas ao considerar desnecessários os depoimentos das referidas testemunhas. E que tal previsão seria “fazer exercício de futurologia”.

Nos autos, a juíza alega que tais testemunhas, por serem substitutas e terem se ausentado da audiência do dia 9 de julho, estariam tentando atrasar propositalmente o desfecho da causa penal. Por outro lado, os advogados de Riva afirmam que ambos apresentaram justificativa plausível quanto à impossibilidade de comparecerem, pois participariam de duas conferências em Vitória-ES.

Operação Imperador 

A Operação Imperador, deflagrada em 21 de fevereiro pelo Gaeco, ocasião em que Riva foi preso em sua casa, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, versa sobre um suposto combinado corrupto que lesou os cofres públicos em cerca de R$ 62 milhões. O ex-parlamentar e sua esposa, Janete Riva – que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis – foram denunciados juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e proprietários de cinco empresas utilizadas no ‘esquema’. A fraude, conforme o MPE, ocorreu no período de 2005 a 2009.

Sobre a decisão

Anteriormente, Selma Rosana considerou que a fala de ambos nada acrescentaria de útil à sua decisão e que só estariam procrastinando o andamento processual. A decisão favorável a Riva foi proferida nesta quinta-feira (29) pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, relator do processo.

Na decisão do relator consta que “não foram declinadas justificativas plausíveis para o indeferimento da prova oral requerida pela defesa, uma vez que não pode simplesmente presumir que as testemunhas nada poderão esclarecer sobre os fatos delituosos atribuídos ao paciente”. Ramos acrescentou que tanto o Ministério Público quanto a defesa devem “atuar efetivamente na produção de provas que darão consistência às alegações e elucidação do que realmente ocorreu”.

Por fim, o magistrado atestou que a ausência das referidas testemunhas à uma das audiências não impede o direito do acusado de produzir provas que julga serem imprescindíveis à sua defesa e tampouco deve ser interpretada como ato protelatório, pois apresentaram justificativas.

Portanto, uma nova data deve ser marcada para a oitiva de Wagner Ramos e Pedro Satélite. Enquanto isso, José Riva continua preso e o processo não terá continuidade enquanto não testemunharem.

Fonte: Olhar jurídico

Escritório Guimarães Parente
contato@guimarãesparente.com.br

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Fernando Parente

Advogado criminalista sócio fundador do escritório Guimarães Parente Advogados, Professor de Direito Processual Penal no CEUB e Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo CEUB; OAB/DF 27.805

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Sobre o autor:

Advogado criminalista sócio fundador do escritório Guimarães Parente Advogados, Professor de Direito Processual Penal no CEUB e Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo CEUB; OAB/DF 27.805

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