Operação Politeia: documentos de advogados não podem ser utilizados.

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Ricardo Lewandowski,presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a utilização de provas como  “documentos, mídias e objetos” apreendidos em escritórios de advocacia durante a Operação Politeia e que pertençam a clientes sem relação direta com a investigação.

Operação Politeia

A Politeia, deflagrada em julho/2015, foi um desdobramento da Operação Lava Jato e teve por objetivo a coleta de provas em residências e escritórios de políticos e advogados investigados por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

A decisão de Lewandowski foi tomada na última quinta-feira (23), após pedido da OAB-DF, que, no dia da Operação Politéia, acompanhou as buscas no escritório do advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União(TCU).

O presidente da OAB-DF afirmou ao Supremo que houve “abusos por parte da autoridade policial” no cumprimento de mandados de busca e apreensão.

Segundo a ordem, foram apreendidos no escritório de Tiago Cedraz documentos de clientes sem nenhuma relação com a Lava Jato. O próprio Tiago Cedraz também entrou com ação pedindo a devolução do material apreendido.

Na decisão, Lewandowski citou que é preciso seguir o Estatuto da Advocacia, que diz ser vedada, “em qualquer hipótese”, uso de informações apreendidas em escritório de advogado e que não “estejam sendo formalmente investigados como seus partícipes e coautores pela prática do mesmo crime que deu causa à inviolabilidade”.

O presidente do Supemo determinou ainda que a decisão seja estendida a outros advogados em situação parecida. Pelo menos outros três escritórios foram alvo de buscas no dia da Operação Politeia.

“Estendo os efeitos dessa decisão a todas as medidas cautelares que envolvam advogados em situação análoga à presente. Comunique-se, com urgência, ao procurador-geral da República e ao diretor-geral da Polícia Federal.”

Em relação aos pedidos para devolver material apreendido, Lewandowski deixou a decisão para o relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, decidir após o recesso do Judiciário, na semana que vem.

 

 

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Guimarães Parente

Escritório na Asa Sul, especializado em direito penal, com foco na garantia dos direitos dos cidadãos na busca de um julgamento correto.

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