Os crimes sexuais mais comuns

Os crimes sexuais mais comuns

Os crimes sexuais mais comuns

6 comentários em Os crimes sexuais mais comuns

Se você acha normal e aceitável “elogiar” pessoas desconhecidas na rua usando adjetivos de qualidade duvidosa ou fazendo propostas indecorosas ou sussurrando obscenidades, tome cuidado, pois você corre o risco de ser detido por cometer uma contravenção penal chamada de importunação ofensiva ao pudor.

O mundo mudou e campanhas contra o assédio e estupro estão cada vez mais frequentes nas redes sociais e outros meios de comunicação. É preciso se informar melhor sobre os chamados “crimes sexuais” e entender até que ponto vai seu direito.

Esse texto conta com o conhecimento do escritório de advocacia em Brasília Guimarães Parente e vai tentar esclarecer as expressões atos libidinosos, estupro de vulnerável, entre outras que geram dúvidas frequentes na comunidade.

crimes sexuais mais comuns: importunação ofensiva ao pudor

crimes sexuais mais comuns: importunação ofensiva ao pudor

Antes das diferenças é preciso suscitar as semelhanças 

Nos crimes sexuais de um modo geral, o agressor pratica a relação sexual com a vítima sem o consentimento ou a manifestação dele (em caso de vítima vulnerável no momento ou a todo tempo). As relações sexuais apenas serão lícitas mediante dois requisitos:

  • os participantes devem ter consentimento válido, ou seja a vítima com dezoito anos ou mais, com plena capacidade, deve consentir antes ou durante o fato.
  • o consentimento deve ser livremente manifestado, ausente de fraude ou coação.

Caso não ocorra o consentimento e sendo provado tal fato, é qualificado entre os crimes sexuais, podendo ser caracterizado, dentre outros, como:

  • estupro;
  • estupro de vulnerável;
  • ou assédio sexual

São esses os crimes sexuais mais comuns.

Você sabia que não é necessário o ato sexual para ter problemas na justiça?

Como falamos lá no início, cantadas e propostas indecorosas podem te causar dor de cabeça. Complicado, né? Vamos tentar detalhar um pouco sobre cada um desses ilícitos penal para não restar dúvidas. Siga conosco!

Assédio sexual

Assédio sexual é um conjunto de atos ou dizeres com intenções sexuais, sempre por uma pessoa que se encontra em posição privilegiada, dentro de um ambiente de trabalho. Nesse crime, superiores ou alguém, cujo cargo possa interferir na carreira da vítima, prevalece da sua condição hierárquica para obter vantagem sexual.

Para se caracterizar o assédio sexual, este chefe, homem ou mulher, não precisa ser necessariamente o superior direto, uma diretora de Recursos Humanos, por exemplo, ainda não sendo chefe da vítima, pode interferir em sua carreira e autora do crime de assédio sexual. Isso porque o intuito da lei é proteger o trabalhador de ser submetido a engajar em qualquer prática sexual por medo de perder seu emprego ou ter sua carreira afetada de forma negativa por não ceder aos impulsos sexuais do criminoso.

Dessa forma, para que fique caracterizado o assédio, deve haver a presença de três  elementos comuns:

  • práticas materialmente repreensíveis (os insultos e injúrias com conotação sexual, as palavras humilhantes e as ameaças verbais),
  • práticas realizadas com o objetivo de obter benefício de natureza sexual.
  • elemento de autoridade (influência do poder econômico e financeiro do assediador sobre a vítima na relação de trabalho).

No caso de assédio verbal, as famosas “cantadas”, quando fogem das condições acima, no ambiente de trabalho ou for a dele, podem ser classificadas como Importunação ofensiva ao pudor. 

Ou seja, quando alguém pronuncia espécies de elogios desagradáveis e invasivos, essas condutas também são formas de agressão e podem ser denunciadas.

Por tal delito se tratar de uma contravenção penal, espécie de delitos mais leves, a pena é de apenas multa.

Crime Sexual de Estupro

O estupro, que se encaixa nos crimes hediondos, consiste na submissão a relações sexuais por meio de violência ou agressão sexual, envolvendo não apenas o ato convencional, como veremos na seção sobre atos libidinosos.

Neste tipo penal, a vítima sofre coação mediante violência ou grave ameaça para sucumbir aos desejos do agressor. Ou seja, a vítima sabe o que acontece, entretanto, não apresenta capacidade de resistência suficiente para impedir o ato. Sua capacidade de resistência é reduzida ou nula. Se tiver interesse, dê uma lida na tipificação do crime de estupro segundo o artigo 213 do Código Penal.

Art. 213 do CP . Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

Parágrafo 1º: Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

Estupro inclui tanto conjunção carnal – que é a penetração do pênis na vagina – quanto atos libidinosos. Tudo sem o consentimento da vítima ou contra uma pessoa incapaz de expressar um consentimento válido, estando inconsciente, física ou mentalmente incapacitada, por exemplo.

Mas o que são atos libidinosos? 

Atos libidinosos, se desmembram em dois grupos: próprios e impróprios.

Por exemplo, sexo anal, oral e masturbação são nitidamente atos sexuais, portanto caracterizados como ato libidinosos próprios, pois eles são praticados apenas com essa finalidade.

Por exemplo, não há que se supor que um(a) médico(a) que pratica sexo com seu(ua) paciente, estaria o(a) examinando, mas tocar no órgão sexual pode ter a interpretação de exame ou um ato libidinoso impróprio. Outrossim, se o mesmo médico está em um ônibus lotado e toca a vagina de uma mulher, tal ato é claramente um ato libidinoso próprio Apenas o toque no órgão não pode caracterizar crime, mas sua circunstância e intenção.

Aquele que constrange alguém para praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso, mediante violência ou grave ameaça, também responde por estupro, cuja pena é de reclusão, de 6 a 10 anos.

Prática de estupro mais outro ato libidinoso 

Com o vigência da Lei n.º 12.015 de 2009, a prática de ato libidinoso e estupro passaram a ser um só crime. Portanto, se numa mesma situação o agente força a vítima à conjunção carnal e, em seguida, submete-a a outro ato libidinoso (ou vice-versa), pratica somente um crime: o de estupro.

crimes sexuais mais comuns: menor de 14 anos

crimes sexuais mais comuns: menor de 14 anos

Tocar libidinosamente um menor de 14 anos é crime sexual de estupro?

Sim e tal ato é considerado estupro de vulnerável. A situação nesse caso é diferente do estupro simples. A vítima não precisar estar sob coação, não precisa haver violência ou qualquer grave ameaça.

Além do argumento do consentimento não ser válido para menores de 14 anos, há outras situações:

– quando, mesmo acima da idade supracitada, a capacidade da vítima está prejudicada por enfermidade ou deficiência mental;

– quando, por um motivo qualquer, há impossibilidade de manifestação do seu real consentimento.  Enquadram-se aqui casos de ato sexual com vítima sob medicação, efeitos de quaisquer drogas, inclusive o álcool.

Logo, tocar, “dar um banho” ou “ensaboar” menor de 14 anos, havendo a intenção sexual, ainda que ele(a) concorde, pode ser considerado estupro de vulnerável.

A vulnerabilidade demonstra sempre a incapacidade ou fragilidade de alguém, motivada por circunstâncias especiais. Dessa forma, o novo artigo 217-A do CP utilizou a nomenclatura vulnerabilidade, tendo por finalidade proteger o menor, que não tem condições para dar seu consentimento, apesar de um mundo liberal para o ensinamento sexual.

Quem pode ser vítima de estupro?

Qualquer pessoa que não consinta com a relação sexual, podendo, inclusive, ocorrer entre pessoas do mesmo sexo. Um homem pode ser vítima de estupro e o culpado pode ser outro homem ou uma mulher.

Além disso, cônjuges, prostitutos (as) e inclusive, vítimas que inicialmente haviam permitido a relação, tem o direito de desistir mesmo durante o ato.  Explicamos:

Esposas e esposos podem ser vítimas de estupro, portanto passível de enquadramento em crimes sexuais, visto que o cônjuge que submete uma relação contra a vontade da esposa estará estuprando seu companheiro. Esposos(as) não têm direito sobre o corpo alheio. Sexo sem permissão é considerado estupro, seja dentro ou fora do casamento.

Isso também têm relação com a prostituição, ou seja, se o(a) prostituto(a) recusar-se a manter relação com o “cliente” e houver insistência, independente da comercialização, estará cometendo estupro. E o mesmo vale para parceiras sexuais que se recusam às variantes do sexo, havendo insistência para a vítima a praticar outra modalidade sexual que ela não deseja.

A mudança de ideia em qualquer tempo, antes ou durante o ato sexual, é direito do(a)  parceiro(a), independente do tipo de relação entre o agente e a vítima. Qualquer  negativa em encerrar o sexo é considerada estupro.

Fiquem atentos a estas definições e veja o que os advogados especialistas em Direito Penal, do escritório Guimarães Parente tem a alertar sobre estes crimes sexuais.

Palavra do GPA sobre crimes sexuais

Crimes sexuais são muito delicados e as circunstâncias em que ocorrem devem ser muito bem analisadas para não se entender erradamente uma conduta inocente ou inadequada ou fora dos padrões sociais como, necessariamente, um ato libidinoso ou assédio sexual ou mesmo como estupro propriamente dito.

Os tempos modernos e a mudança dos costumes nos obriga a pensar bem sobre os comportamento aceitos e os rejeitados pela sociedade. Por isso, nem tudo é o que parece.

Assim, acaso você tenha estado em uma situação que possa ser de crime sexual procure um advogado criminalista e esclareça a situação antes de ir à delegacia de polícia, pois, caso esteja errado, estará criando um grande e talvez insolúvel problema para o acusado injustamente.

Por outro lado, se você for acusado da prática de crime contra os costumes, precisa urgentemente contatar um advogado criminalista para se defender, afinal, a sociedade tem extrema repulsa de crimes sexuais e a sua situação é bem mais delicada do que a de outros crimes, pois o preconceito já é quase uma sentença condenatória.

 

Os crimes sexuais mais comuns
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Fernando Parente

Advogado criminalista sócio fundador do escritório Guimarães Parente Advogados, Professor de Direito Processual Penal no CEUB e Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo CEUB; OAB/DF 27.805

Fernando Parente

Sobre o autor:

Advogado criminalista sócio fundador do escritório Guimarães Parente Advogados, Professor de Direito Processual Penal no CEUB e Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo CEUB; OAB/DF 27.805

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6 comentários

  1. Sheila  - 4 de fevereiro de 2016 - 01:57

    Posso denunciar crime cometido quando era criança? Depois de 25 anos passados da última molestacão sexual que durou dos 7 anos de idade aos 15 anos? Cometido por ente paterno, que nunca foi denunciado e continua impune.

    • Guimarães Parente
      Guimarães Parente  - 5 de fevereiro de 2016 - 20:44

      Sheila, pode sim! Na lei atual, após a maioridade – 18 anos, ainda é possível efetuar a denúncia até os 38, pois o prazo prescricional desses crimes é de 20 anos a contar da maioridade da vítima.

      Para demais esclarecimentos sobre detalhes processuais e para manter sua privacidade, sugerimos contato no email (contato@guimaraesparente.com.br) deixando dados para retorno.

      Agradecemos o comentário.

  2. Daniel  - 8 de agosto de 2017 - 16:13

    Já é jurisprudência afirmar que nem sempre haverá estupro de vulnerável, pois há uma relativização do estupro de vulnerável, portanto mesmo a vítima sendo menor de 14 anos, mas tendo condição de aceitar ou da consentimento para a pratica do ato sexual, logo pode haver uma excludente de ilicitude e tal conduta não ser crime!

    • Thiago Guimarães
      Thiago Guimarães  - 21 de agosto de 2017 - 13:31

      Muito obrigado pela sua consideração! Mas apesar de já terem julgados nesse sentido, esse entendimento não é majoritário! Vai depender muito de caso a caso.

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