ÁREAS DE ATUAÇÃO

O escritório GUIMARÃES PARENTE ADVOGADOS tem destacada atuação na área criminal na defesa em inquéritos policiais (Polícia Federal e Polícia Civil) e ações penais de 1a instância, nos Tribunais de 2ª instância (TRF´s e TJ´s) e nos Tribunais Superiores (STJ e STF). Presta assessoria e acompanhamento nos procedimentos administrativos preliminares e atende a emergências com a celeridade necessária, procedimentos conduzidos no âmbito do Ministério Público, consultas, orientações e elaboração de pareceres.

A atuação ocorre em crimes de qualquer natureza, principalmente, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro, organização criminosa, drogas, sexuais, dentre outros.

O escritório GUIMARÃES PARENTE ADVOGADOS realiza um completo rol de serviços para as campanhas eleitorais como propositura ou defesa em ações de cassação de mandato, atuação consultiva durante a campanha, formação e orientação jurídica entre outros.

Através deste serviço o candidato afasta suas preocupações jurídicas e poderá dedicar-se com mais intensidade aos demais temas da campanha.

A atuação ocorre em crimes de qualquer natureza, principalmente, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro, organização criminosa, drogas, sexuais, dentre outros.

Assessoria Jurídica para Partidos

Nossa assessoria jurídica prestada para Partidos Políticos consiste em um amplo rol de serviços destinados a atuação do partido no seu dia-a-dia.

Através de um contrato mensal é possível dispor dos mais variados serviços jurídicos.

Nossa equipe atuará de acordo com a necessidade local de cada partido, tendo entre os serviços prestados a proteção a imagem política, prevenção a prejuízos políticos, estruturação formal e disciplinar dos partidos, conflitos partidários entre outros

O escritório GUIMARÃES PARENTE ADVOGADOS atua na implementação e aprimoramento de sistemas de criminal compliance para empresas e instituições que busquem uma gestão comprometida com a ética e com as regras legais.

Mas, o que é criminal compliance? 

Criminal compliance é um sistema de controles internos empresariais cujo objetivo é garantir o comprometimento da instituição com as normas de cuidado de natureza penal exigidas pelo ordenamento jurídico brasileiro e pelos órgãos de regulação. Além disso, integra também o compliance a criação de instrumentos de investigação interna para conhecer eventuais ilícitos praticados por funcionários e aplicar sanções disciplinares.

Diante disso os serviços têm como objetivo assegurar que a empresa disponha de mecanismos que evitem seu envolvimento em delitos relacionados à sua área de atuação, como lavagem de dinheiro, cartel, crimes contra a Administração Pública, gestão fraudulenta ou temerária, crimes contra o consumidor, dentre outros.

 A aprovação de novas leis criminais (lavagem de dinheiro, crimes concorrenciais) e de resoluções regulando inúmeras atividades (BACEN, COAF, CADE, dentre outras) exige da empresa a criação de uma postura diversa da praticada por muitas décadas. É necessária estrutura para conhecer as normas, acompanhar suas constantes alterações e mudanças em sua interpretação, para evitar problemas decorrentes de seu descumprimento. Essa é a importância do criminal compliance.

Para tanto a empresa não precisa ter um departamento próprio para isso, podendo optar por um prestador desse serviço para que, com a implementação de um sistema adequado de criminal compliance, garanta a observância das normas e evite ou reduza o risco de responsabilidade administrativa ou criminal para a empresa ou seus dirigentes, além de prevenir crises de imagem.

Isso porque a implementação do sistema de criminal compliance varia de empresa para empresa, tendo como elemento balizador a atividade empresarial exercida e o mercado de atuação. Dentre outros procedimentos é realizada análise das normas e atos normativos que regulam a atividade da empresa com possível impacto criminal; averiguação dos procedimentos internos da instituição para detecção dos principais focos de risco de descumprimento de normas (entrevistas e análise de estatutos, regimentos e outros documentos). Em seguida realiza-se apresentação de quadro de compliance, com indicação dos focos de risco e os procedimentos necessários para sua eliminação ou redução e elabora-se normativo interno com regras e procedimentos voltados ao quadro funcional e previsão de processos de apuração de infrações disciplinares e legais. Além disso, se desejado, pode haver consultoria jurídica para treinamento do quadro funcional em criminal compliance.

O escritório GUIMARÃES PARENTE ADVOGADOS atua em ação de improbidade administrativa, ajuizada quando um agente público é acusado ou suspeito de conduta improba, previstas na Lei n° 8.429/92. Apesar de ser um procedimento de natureza civil, é ordenado pelos princípios do Direito Penal e Processual Penal, o que permite uma atuação de qualidade e conjunta com o processo penal a que eventualmente o cliente responder.

O escritório GUIMARÃES PARENTE ADVOGADOS atua no Direito Civil, ramo do direito privado que diz respeito às relações entre pessoas, sejam estas físicas ou jurídicas, e à relação destes com a propriedade dos bens, de forma preventiva e contenciosa em favor do cliente em questões de obrigações e contratos (compra e venda, troca, doação, locação, cessão de direito, empréstimo, depósito, mandato, gestão de negócios, seguros, fiança, revisão e rescisão contratual, entre outros) e responsabilidade civil (reparação de danos e indenizações decorrentes de atos ilícitos, acidente veiculares, cobrança, entre outros).

O escritório GUIMARÃES PARENTE ADVOGADOS assessora legalmente em processos licitatórios e procedimentos administrativos elaborando defesas, impugnações e acompanhando todo o procedimento licitatório para a proteção dos interesses das empresas. Também atende demandas judiciais em razão de questões de licitação.

O escritório GUIMARÃES PARENTE ADVOGADOS atua na consultoria fiscal permanente e na análise de operações tributáveis, balanços e demonstrações financeiras. Verifica reflexos tributários na formação dos preços de venda. Orienta em aspectos relacionados com incentivos fiscais, créditos presumidos, isenções objetivas e subjetivas. Busca recuperar, aproveitar, compensar e transferir créditos tributários.

Além disso, nessa seara, ciente da complexidade da legislação tributária brasileira e do alto custo dela no desempenho da atividade comercial da empresa (é a 14ª maior carga tributária do mundo e as despesas com tributos podem chegar a 30% do faturamento bruto de uma empresa de serviços), o escritório GUIMARÃES PARENTE ADVOGADOS oferece o serviço de planejamento tributário, que consiste em uma técnica que objetiva a redução de despesas com tributos de forma lícita, também chamada de elisão fiscal. É, em verdade, um direito de todo cidadão, eis que o Estado permite a opção pela via menos onerosa financeiramente, mas que pode ser, em muitos dos casos, mais difícil tecnicamente de ser identificada e implantada. Nota-se, portanto, que para sua efetivação são demandados conhecimentos jurídico-contábeis especializados.

Para a implantação da metodologia de atuação do escritório GUIMARÃES PARENTE ADVOGADOS é preciso conhecer bem e profundamente a rotina de trabalho da sociedade empresária cliente via análise de demonstrações contábeis, verificação dos objetivos tributários da empresa a partir da observância de seu Planejamento Estratégico, análise do Sistema de Controle Interno, mapeamento de processos (rotinas), observância dos procedimentos de escrituração contábil, entrevista com os diretores, gestores e empregados envolvidos nas principais rotinas, diálogo com o cliente a respeito das expectativas, demandas e dúvidas em relação ao Planejamento Tributário, formulação de consultas ou pleito administrativo ao Fisco para esclarecimento de dúvidas ou excessos de tributação surgidos no caso concreto, entre outros.

Ao final, é elaborado um relatório circunstanciado contendo sugestões de aprimoramento a partir de medidas contábeis, legais, administrativas ou estratégicas.

O escritório GUIMARÃES PARENTE ADVOGADOS possui notória especialização em Direito do Trabalho, inclusive com enfoque constitucional, e conta com profissionais dedicados no patrocínio de causas trabalhistas em todos os graus de jurisdição (Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país, primeira e segunda instâncias, Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal).
 
Além do campo judicial o escritório atua preventivamente junto ao Departamento de Recursos Humanos realizando auditoria para conter eventuais demandas trabalhistas e auxiliar nas negociações coletivas.

O escritório GUIMARÃES PARENTE ADVOGADOS atua no acompanhamento e elaboração de defesas em processos administrativos perante os Conselhos Profissionais (CRM, CRO, COREN), na defesa em processos judiciais de responsabilidade civil médico hospitalar (ações indenizatórias) e penal (ações penais), na constituição de sociedades médicas e hospitalares, elaboração de atos constitutivos e acordos de sócios.

Além disso presta assessoria legal para compra ou venda de sociedades médicas, clínicas e hospitais e conta com médicos consultores para assessoramento na elaboração das defesas técnicas, formulação de quesitos e acompanhamento de perícias.

O escritório GUIMARÃES PARENTE ADVOGADOS, nesse peculiar ramo jurídico, trabalha com o Sistema Nacional de Crédito Rural; o Sistema Financeiro (títulos de crédito, alongamento da dívida e contratos bancários); os aspectos econômicos referentes aos impostos (planejamento tributário e excesso de impostos pagos), investimento estrangeiro e contratos com fornecedores, clientes e outros propriamente agrários; com Direito Ambiental por meio da revolução agroambiental e da apresentação de propostas de soluções para os problemas jurídicos por meio de vias alternativas; e com o Setor Biolétrico.